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Patrimônio Material do Rio
06 Janeiro 2015
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Há 30 anos, o Corredor Cultural dava início a uma era de políticas públicas municipais voltadas à proteção do ambiente construído. Além de preservar o centro histórico, o projeto também originou o modelo da Apac – Área de Proteção do Ambiente Cultural. Conjuntos arquitetônicos representativos das diversas fases de ocupação da cidade, com cerca de 30 mil imóveis, integram as atuais 36 áreas urbanas protegidas.

mapa defO Corredor Cultural nasceu de um trabalho que Augusto Ivan de Freitas Pinheiro apresentou, ainda na década de 1970, ao Institute of Housing and Urban Development, na Holanda, onde fazia uma pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional. Ele estava particularmente interessado na região da Saara – Sociedade dos Amigos e das Adjacências da Rua da Alfândega – e no comércio remanescente no local, apesar de todas as obras que, desde a virada para o século XX, reconfiguravam a ambiência carioca. De volta ao Rio de Janeiro, o arquiteto foi convidado para trabalhar na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e teve uma grata surpresa. “Partiu do prefeito Israel Klabin o desejo de levar o projeto adiante.” Após publicar diversos livros, inclusive sobre o Rio de Janeiro, e trabalhar como professor universitário, atualmente ele é assessor da presidência na Empresa Olímpica Municipal.

Tomada a decisão de tocar o projeto, o passo seguinte foi a criação de uma Câmara Técnica, presidida pela escritora e funcionária municipal Rachel Jardim, e composta por um grupo de intelectuais notáveis: José Rubem Fonseca, Nélida Piñon, Lélia Coelho Frota, Sérgio Cabral, Arthur da Távola e Ítalo Campofiorito. “Juntos eles ofereciam um olhar diferente, mas não conflitante ao dos urbanistas, sobretudo no que diz respeito à memória afetiva do Centro.” Segundo Augusto Ivan, o êxito do empreendimento se deveu à adesão das associações locais, fruto de muita conversa, bem como ao ritmo cuidadoso com que ele foi gerado. “Entre 1979 e 1984, houve um período gestacional da própria identidade do que viria a ser o Corredor Cultural. Buscávamos perceber o papel do ambiente construído, que é uma coisa absolutamente intangível”, lembra. Até o termo “corredor”, incorporado despretensiosamente como paródia aos projetos pela melhoria do trânsito, com o tempo, acabou pegando.

Conjuntura favorável

Para o arquiteto, a proposta não poderia ter surgido em momento mais propício: a população ainda se recuperava da traumática demolição do Palácio Monroe, verdadeiro marco para fazer despertar, nos cariocas, o sentimento em prol da preservação de seu patrimônio cultural material e, mais recentemente, também imaterial. “A indignação era mais pela inutilidade do ato. O prédio não foi destruído por causa de especulação imobiliária, porque não se construiu nada no local. O Instituto dos Arquitetos do Brasil chegou a fazer um abaixo-assinado se posicionando contra aquela imposição arbitrária, mas não teve jeito.” Apesar de dizer que o Rio de Janeiro meio que se acostumou com as transformações cíclicas pelas quais passa, de tempos em tempos – vários aterros tentaram minimizar a insalubridade das áreas alagadiças, o que determinou o desaparecimento do Morro de Santo Antônio, do Morro do Castelo e do Morro do Senado, por exemplo –, no caso do Palácio Monroe a reação foi diferente. “Houve uma comoção geral.”

Além disso, em outros pontos do Brasil, se debatia a melhor forma de proteger prédios históricos contra a deterioração. Em Salvador, São Luís do Maranhão, Manaus, Cuiabá e diversas outras cidades logo apareceu quem se interessou pela metodologia que estava sendo implantada no Rio. Augusto Ivan viajou bastante pelo país, divulgando casario defo projeto do Corredor Cultural e organizou, também, uma publicação, lançada em 1985, que, até hoje, serve de referência para quem se interessa pelo tema: Como Recuperar, Reformar ou Construir Seu Imóvel no Corredor Cultural, publicada numa parceria entre a Secretaria Municipal de Urbanismo, o Instituto Pereira Passos e o Instituto Municipal de Arte e Cultura. “O manual funcionou extraordinariamente bem.”

A novidade do prestígio às áreas contempladas estimulou a adesão dos comerciantes da Saara e da Sarca – Sociedade dos Amigos da Rua da Carioca. Não fosse por isso, talvez tivesse sido realizado um projeto que previa a construção de uma via com 60 metros de largura para ligar o Aterro do Flamengo a São Cristóvão: a Avenida Norte-Sul. “Quando o Rio deixou de ser a capital federal, veio um período de declínio econômico. O lado bom da crise é que faltou verba para essas obras monumentais”, explica Augusto.

Benefícios do projeto continuam até hoje

Para os arquitetos que delimitaram o raio de ação do Corredor Cultural, não foi nada difícil identificar quatro núcleos, formados por trechos contínuos de prédios antigos, cuja originalidade era a ambiência, sem grandes arranha-céus. O primeiro, ligado ao período colonial, na Praça Quinze; o segundo, da fase imperial, na região da Praça Tiradentes, Largo de São Francisco e Saara; o terceiro e o quarto, ligados à República Velha, compreendem o trecho do Largo da Carioca até a Cinelândia, passando pela Avenida Rio Branco, e a área da Lapa, que preservava, também, alguns traços da época da colônia, como os Arcos.

Os propósitos básicos permanentes são orientar proprietários ou locatários na recuperação dos prédios e colocação de letreiros; desenvolver pesquisas que ofereçam subsídios sobre a história da arquitetura e do urbanismo da área, o que inclui a cor da pintura e reforma de interiores; e mobilizar a opinião pública sobre a importância da passeiopreservação, por meio de eventos culturais para a revitalização do Centro. Volumetria, telhados e fachadas são mantidos, embora modificações internas sejam permitidas. Em contrapartida aos recursos que particulares investem nas obras de recuperação, a prefeitura oferece a isenção de impostos e de taxas municipais (Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto sobre Serviços, taxa de obras em áreas particulares), além de fornecer orientação técnica.

Diversas iniciativas se encarregaram de sedimentar a repaginação do centro histórico do Rio, cuidando da engenharia cultural: o programa Música nas Igrejas, do Rioarte, que promovia apresentações de música sacra; o Música na Praça, coordenado por Liliam Zaremba; e o projeto Seis e Meia, que reunia multidões na Cinelândia e na Praça Tiradentes, para ver e ouvir de perto os grandes nomes da MPB.

Nas artes cênicas, o grupo de teatro Tá Na Rua se estabeleceu em plena Lapa. Havia o Cenas Cariocas, dirigido por Celina Sodré. A Sereníssima Banda, com dois músicos na percussão e quatro em instrumentos de sopro – entre eles, Tim Rescala – tinha a incumbência de ir passando na frente e atraindo o público. “Eram peças curtinhas, encenadas na rua mesmo. O Aderbal Freire-Filho era outro diretor”, lembra Augusto Ivan. Da intenção inicial de estabelecer, simplesmente, o hábito dos chamados “pontos de encontro”, se originaram celebrações que fazem parte do calendário oficial da cidade, como a apresentação da Via Sacra, realizada, todos os anos, junto aos Arcos da Lapa, em parceria com a Arquidiocese do Rio de Janeiro.

Nos anos que se seguiram à lei que criou o Corredor Cultural, em 17 de janeiro de 1984, diversos equipamentos culturais foram inaugurados, ou passaram por um processo de adequação para serem reabertos ao público: Paço Imperial (1985), Centro Cultural Banco do Brasil (1989), Casa França-Brasil (1990), Centro Cultural Correios (1993), Centro Cultural Light (1994), Centro de Artes Hélio Oiticica (1996), Espaço Cultural da Marinha (1998), Cine Odeon (2000), Centro Cultural da Justiça Federal (2001), Caixa Cultural (2006) e Sala Cecília Meireles (2014). A valorização do Centro impediu, também, que houvesse outra perda de uma construção histórica. Em 1982, diante da tentativa de demolição do prédio da Fundição Progresso, protestos reuniram artistas e população em um esforço conjunto, até que as autoridades mudaram de ideia.

Avanços lentos para um resultado efetivo

biblioSe na primeira fase existia uma luta para brecar a demolição dos prédios, na segunda o objetivo era impedir que desabassem sozinhos, a fim de que, na terceira, pudessem ser restaurados. As conquistas se deram paulatinamente. A lei que garantiu a isenção do IPTU, por exemplo, só saiu quatro anos mais tarde, em 1988. Depois dela, vieram outros avanços, como a lei para a instalação de letreiros, e as normas para a prevenção de incêndios. “Mas é importante lembrar que nada foi obrigatório”, destaca Augusto Ivan. Ele ressalta que, a partir do movimento para a conservação dos prédios, surgiu também uma preocupação com as ruas, que passaram a receber mais investimentos para pavimentação e iluminação.

O Corredor Cultural do centro histórico do Rio vai ao encontro do que determina o artigo 216 da Constituição Federal de 1988: preservar o patrimônio e a identidade popular é atribuição do Estado e da sociedade. Patrimônio aí entendido como um bem que traduz a história de um povo, sua formação e cultura, como elementos distintivos de sua cidadania. Na prática, a iniciativa representa uma parceria do poder público com a comunidade, a qual, em diversas ocasiões, inicia a reivindicação pela proteção da memória edificada do seu bairro.

Assim como as instâncias de governo, a preservação do patrimônio construído se dá em diferentes esferas: federal – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), estadual – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), e municipal – Subsecretaria de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design (SUBPC), atual Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH). No nível mundial, a maior instância é a Unesco, que em 2012 reconheceu a cidade do Rio de Janeiro patrimônio da humanidade. Fora do Brasil, a preocupação com a preservação dos conjuntos urbanísticos começou um pouco antes: o primeiro secteur sauvegardé de Paris, que é o bairro do Marais, data de 1960. Outros exemplos são o também francês Château Rouge e os bairros de Alfama, Mouraria, Mandradoa e Bairro Alto, em Lisboa.

O Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (CMPC) é o órgão responsável pela tutela de bens tombados em nível municipal e dos imóveis construídos antes de 1937. Nesse ano, era criado o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), que precedeu o atual Iphan, e que já tinha sua própria listagem de prédios tombados no Brasil. “Naquela época, o pensamento ainda era voltado para o monumento isolado”, explica Augusto Ivan, ao passo que o Corredor Cultural preserva conjuntos urbanísticos e, com eles, a ambiência. Essa característica fez aumentar o número de visitantes e turistas ao Centro, mesmo fora do horário comercial. Um sentimento muito bem retratado pela escritora Rachel Jardim, em 1983, quando percorreu a região na companhia do arquiteto: “Já viu o centro da cidade acendendo as luzes, os quadrados de luzes dos edifícios, os anúncios se iluminando? O centro se torna doce de repente, você fica estranhamente comovido”.

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