No Brasil, a educação é um direito humano básico, que deve ser assegurado pela família e pelo Estado. A finalidade de uma educação escolar de qualidade é garantir o pleno desenvolvimento do indivíduo, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Duas datas celebram o papel essencial da educação na sociedade: 24 de janeiro e 28 de abril.

Qual a diferença entre as duas datas?

No dia 24 de janeiro, é comemorado o Dia Internacional da Educação, estabelecido em 2018 em Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo foi reafirmar o papel fundamental da Educação para a paz e o desenvolvimento sustentável, em concordância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos em 2015. Destaque especial para o ODS 4 - Educação de Qualidade, que visa a garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Na ocasião, a ONU também convidou instituições educacionais, organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas a promoverem ações de valorização da educação nesta data.

No dia 28 de abril é celebrado o Dia da Educação - ou Dia Mundial da Educação - em diversos países. Essa data se deve a um marco histórico: nesse dia, no ano 2000, foi assinada a Declaração de Dacar, durante o encerramento do Fórum Mundial de Educação, realizado no Senegal. O documento Educação para todos: o compromisso de Dakar reuniu o comprometimento de representantes de 164 nações, incluindo o Brasil, de garantir a educação como um direito humano fundamental e de promover melhorias nos sistemas educacionais ao redor do mundo.

"Reafirmamos a visão da Declaração Mundial de Educação Para Todos (Jomtien, 1990), apoiada pela Declaração Universal de Direitos Humanos e pela Convenção sobre os Direitos da Criança, de que toda criança, jovem e adulto tem o direito humano de se beneficiar de uma educação que satisfaça suas necessidades básicas de aprendizagem, no melhor e mais pleno sentido do termo, e que inclua aprender a aprender, a fazer, a conviver e a ser. É uma educação que se destina a captar os talentos e potencial de cada pessoa e desenvolver a personalidade dos educandos para que possam melhorar suas vidas e transformar suas sociedades.” Compromisso assumido pelos participantes do Fórum de Mundial de Educação de 2000.

Duas datas, um mesmo compromisso: afirmar a educação como um direito fundamental e um pilar para o desenvolvimento humano, social e sustentável. Ao reconhecer e celebrar essas iniciativas, reforçamos a importância de políticas públicas e ações contínuas que garantam o acesso, a permanência e a qualidade da educação para todos.

Fontes:

Artigo “Data marca o compromisso de 164 países com o desenvolvimento”. Ministério da Educação – Gov.br.
Artigo “Brasil intensifica esforço para cumprir as metas estabelecidas em Dacar”. Ministério da Educação – Gov.br.
Artigo “ONU comemora pela primeira vez Dia Internacional da Educação”. ONU News - Nações Unidas.
Publicação “Educação para todos: o compromisso de Dakar”. World Education Forum.