A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, incluiu o ensino de Arte como componente curricular obrigatório nos diversos níveis da Educação Básica – Educação Infantil ao Ensino Médio, com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
Em 2017, foi feita a mais recente alteração na lei. O texto oficial manteve a obrigatoriedade da disciplina no período anteriormente citado, acrescentando que se deve dar especial atenção às expressões regionais.
“A inserção obrigatória do ensino de Arte na educação nacional está fundamentada em teorias contemporâneas que tratam do papel das artes na transformação da sociedade”, explica Jusamara Souza, professora do Instituto de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no texto Arte no Ensino Fundamental.
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC, que norteia os currículos e as propostas pedagógicas das redes de ensino em todo o Brasil, possui um trecho detalhado sobre o tema. Segundo o documento “no Ensino Fundamental, esse componente curricular está centrado nas seguintes linguagens: as artes visuais, a dança, a música e o teatro”. A BNCC propõe, ainda, que haja a articulação de seis dimensões do conhecimento: a criação, a crítica, a estesia (sensibilidade), a expressão, a fruição e a reflexão. Por fim, o documento indica as competências a serem desenvolvidas com a disciplina.
Apesar do esforço em favor da especificidade de cada arte, ainda não há profissionais suficientes em diversas escolas em todo o Brasil para atender a demanda de forma continuada. Segundo Maria Leonor Borges de Toledo, pesquisadora do grupo Infância, Formação e Cultura da PUC-Rio e doutora em Educação, os professores não especializados podem pesquisar sobre o tema. Ela recomenda o material gratuito em PDF Leitura e Escrita na Educação Infantil, preparado por especialistas da Uni-Rio, UFRJ e UFMG para o MEC. Trata-se de um curso de formação de professores que traz a concepção de linguagem na tríade conhecimento, arte e vida. As ilustrações foram feitas por artistas brasileiros renomados e podem ser usadas em sala de aula pelos professores. Roger Mello, Mariana Massarani, Graça Lima e Roseana Murray cederam seus direitos para o projeto (veja mais ilustrações na galeria).
“O poeta Ferreira Gullar diz que a arte existe porque a vida não basta. Se a gente pensar que a arte nos humaniza, no sentido de que a arte é a possibilidade de uma expressão simbólica por parte do humano, em diferentes linguagens, a arte nos constitui humanos”, defende Leonor.
“Assim, o conhecimento das diferentes possibilidades expressivas nas diversas linguagens artísticas é fundamental na educação, no processo de aprendizado e no desenvolvimento dos seres humanos, mas não na perspectiva de servir para alguma coisa, no sentido fechado, utilitarista; mas como possibilidade de nos emocionarmos, aprendermos, nos expressarmos, de sermos deslocados por ela. É a presença da arte no sentido de ampliação do conhecimento das crianças sobre o mundo, sobre a sua cultura e a dos outros”, disse Leonor.
SME - Rio
A Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro possui projetos que associam aprendizado e arte, como o ALFarte, da 1ª CRE, e a musicalização em escolas da 11ª CRE. Francisco Carlos de Paula é professor de Artes Visuais na E. M. Pereira Passos (1ª CRE) e participa do grupo de trabalho que está revisando as orientações curriculares para as disciplinas de Arte na SME. O documento que está sendo preparado estabelece três etapas para o Ensino Fundamental: 1º ao 3º ano, 4º ao 6º ano e 7º ao 9º ano. A primeira etapa deverá abordar os seguintes eixos temáticos: identidade, memória, autonomia e meio ambiente. A segunda acrescentará ética, autonomia, arte e ciência. A terceira vai adicionar o patrimônio cultural e os ritos de passagem. A leitura de imagem, a contextualização e o registro gráfico são comuns a todos os anos.
Atualmente, na alfabetização dentro das escolas públicas municipais, os professores lançam mão de técnicas artísticas para ensinar a ler e a escrever. Francisco explica que “imagens são usadas para representar letras, fonemas (sons). As letras são construídas através de pontos e linhas (elementos construtivos da arte). Partindo do ponto, surge a linha que, movimentada, dá forma às letras e demais sinais. Assim, o aluno percebe que estes elementos fazem parte do mundo à sua volta. Ele próprio ocupa um ponto no espaço. Do mesmo jeito, ao molhar o dedo na tinta e imprimir com a ponta do dedo um ponto no papel, ele vê que é capaz de construir imagens, dando cor e forma. O mesmo ocorre quando cria com massa de modelar e outras técnicas”.
Maria Leonor diz que “a questão da identidade é muito importante para as crianças. O primeiro texto que elas escrevem é o próprio nome. Nesse processo, deve-se incentivar as expressões singulares desses sujeitos, seja nos desenhos, nas pinturas etc. Muitos murais de escolas ainda exibem produções iguais, onde não se diferencia qual criança fez o quê. Os alunos trabalharam em cima de fotocópias. Essa prática não possibilita a expressão singular dos sujeitos em diferentes linguagens artísticas – na plástica, na visual. Na contramão disso, sim, a história de vida e a identidade podem e devem se manifestar também nas produções das crianças”.
O que é arte?
O professor de Arte se depara necessariamente com a reflexão sobre que tipo de abordagem deve utilizar no cotidiano escolar. As definições do que é arte são inúmeras e, por vezes, até mesmo contraditórias porque, basicamente, foram cunhadas em contextos históricos diferentes.
Vale a pena ler um pouco sobre essa questão. Na Grécia, Platão (400 a.C.) advogava um objetivo político-ideológico para a arte. O filósofo alemão Arthur Schopenhauer (virada do século XVIII para o XIX) disse que a beleza é questão central para o tema. Já Karlheinz Stockausen (1928-2007), um dos maiores compositores de música contemporânea, enxergava uma função espiritual e terapêutica. Isso para ficarmos em apenas três pontos de vista consagrados.
Segundo Jusamara Souza, da UFRGS, “existe um leque de possibilidades no qual a sociedade utilizou e utiliza a arte para diversos fins, inclusive os não artísticos. A arte é um fenômeno social em sua diversidade de manifestações. Como uma disciplina escolar, deve ter como foco não a arte em si, a obra, o objeto, mas as pessoas, que são o foco de todos os esforços, tanto da escola como de fora da escola, pois são as pessoas o elo crucial entre arte e vida. A arte pode favorecer a formação da identidade e da cidadania entre crianças e jovens, contribuindo para a aquisição de competências culturais e sociais. O ensino de Arte lida com sentimentos, trabalha aspectos psicomotores e cognitivos, planejando e implementando projetos criativos, num permanente processo reflexivo. Os alunos são obrigados a entrar em contato consigo mesmos, quando, por exemplo, criam uma coreografia, realizam um jogo teatral, interpretam uma música ou apreciam um quadro. Isso não é nada menos do que formar a sua própria imagem de mundo, compreender a realidade”.
O campo das artes deve ser teórico, prático e envolver todos os sentidos: visão, tato, olfato, audição e gustação, constituindo-se em um espaço de experiência para o sujeito. “Quem é artisticamente criativo pratica o exercício da livre escolha. Aqueles que constroem modelos aprendem a redesenhar o futuro, procuram novas soluções e exercitam suas faculdades críticas na leitura de mundo”, conclui Jusamara.
Leia mais em:
Lei 13415 (fev 2017)
