Educação e informação. Eis as armas do consumidor para, além de fazer valer seus direitos, ter cuidado na hora de comprar bens ou contratar serviços. O crescimento econômico dos últimos anos fez com que 2 milhões de cariocas tivessem acesso ao consumo formal. Essa legião de novos clientes forma um nicho de mercado disputado por empresas de todos os setores. Mas nem tudo são flores para os recém-chegados à classe C. Muitos caem nas armadilhas do “crédito fácil” ou do parcelamento “a perder de vista” e se endividam.

A cidade do Rio de Janeiro recentemente ganhou o Procon Carioca, serviço ligado à Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor (Sedecon). Seu objetivo é articular ações de educação para o consumo e informação, dando ao cidadão elementos para que evite problemas ao adquirir bens e serviços.

– Comprar não é um ato banal. Precisamos transmitir conhecimento para que o cidadão possa exigir mais de quem vende produtos ou presta serviços. O consumidor deve estar atento, por exemplo, ao atendimento no pós-venda ou às garantias dadas pelo prestador de serviços. Pensar apenas no preço é um erro. Também não se deve comprar por impulso, sem projetar o impacto no seu orçamento. Assumir dívidas de curto, médio ou longo prazo requer planejamento. Isso também é  educação. Só a informação será capaz de garantir o salto de qualidade nas relações de consumo – explica a Secretária de Defesa do Consumidor, Solange Amaral.

A prioridade do Procon Carioca é agilizar o atendimento à população. Para isso, a Central de Atendimento da Prefeitura (telefone 1746) recebe reclamações dos consumidores. O site http://www.1746.rio.gov.br também pode ser usado pelo cidadão. De acordo com Solange, em um primeiro momento, o Procon Carioca concentrará suas ações em dois pontos: o cumprimento da lei que determina que o atendimento nos bancos deve ocorrer  em no máximo 15 minutos e problemas com comércio eletrônico – as chamadas compras on-line.

A Secretária explica que o Procon Carioca, após receber a reclamação do cidadão e encaminhá-la à empresa, vai monitorar o caso. Se o problema não for solucionado em dez dias, a Sedecon tomará as medidas legais. Ela diz que poder público, empresas e consumidores vivem um momento de mudança:

– O cidadão tem uma nova esfera de atuação política. Ele deixa de se preocupar apenas com o seu problema de consumidor e passa a pensar na sociedade como um todo. As empresas, por sua vez, precisam redobrar os cuidados para que não tenham a imagem arranhada por problemas de atendimento. Já o poder público não pode mais atuar de forma isolada. O Procon Carioca vai trabalhar articulado com o Procon estadual e com o Departamento Nacional de Proteção ao Consumidor (DNPC), do Ministério da Justiça.

A Sedecon já começou a preparar cursos rápidos na área de educação para o consumo. As aulas acontecerão em diversos pontos da cidade. A estratégia para disseminar as informações prevê ainda a montagem de peças e esquetes teatrais. Para executar as ações educativas, o Procon Carioca receberá verba do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, que vai gerir os recursos obtidos com o pagamento de multas por parte das empresas infratoras.

– É importante utilizar os recursos obtidos com as multas nesse trabalho de educação para o consumo. O cidadão é diretamente beneficiado e a Prefeitura cumpre o papel de aplicar de forma justa o dinheiro público – destaca Solange.