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Abertura da Constituinte de 1823: As Polêmicas

Na abertura dos trabalhos da Constituinte estavam presentes duas facções. De um lado, o Partido Brasileiro, majoritário, defensor da Monarquia Constitucional que limitava os poderes do imperador e dos portugueses. Do outro, o Partido Português que defendia a reunião com Portugal, especialmente após a restauração do absolutismo por D. João VI.

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De um modo geral os constituintes presentes - cerca de oitenta - eram inexperientes em assuntos legislativos, excetuando-se aqueles que haviam participado das Cortes portuguesas, como Antônio Carlos de Andrada e Campos Vergueiro. Ali estavam magistrados, bacharéis, religiosos, militares, professores, proprietários rurais, médicos e funcionários públicos, representantes da pequena parcela de eleitores da população.

As polêmicas começaram já na abertura dos trabalhos. A discussão versou sobre a cerimônia inicial, pois um grupo se opunha ao fato de o imperador ocupar o centro da mesa. Outra questão envolveu a coroa do imperador: se ele deveria usá-la sobre a cabeça no recinto da Assembléia; votou-se que não.

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D. Pedro I, por sua vez, na Fala do Trono - uma longa peça que ocupou 15 páginas da publicação oficial - firmemente declarou que jurava defender com a espada (...) "a pátria, a nação, a Constituição, se fosse digna do Brasil e de mim." Esta frase era uma cópia da existente na carta constitucional francesa de junho de 1814. A forma condicional usada pelo imperador, segundo um constituinte com "palavras ambíguas", levantou inúmeras discussões na imprensa e no plenário.

Em resposta à fala do imperador, a Assembléia manifestou que (...) "confia que fará uma Constituição digna da nação brasileira, de si e do imperador". Observa-se, na ordem da frase, que D. Pedro I é colocado em último lugar, o que, certamente, não o agradou.

Em sessão da Assembléia de 21 de maio de 1832, o padre Diogo Antônio Feijó, então Ministro da Justiça, reportando-se àqueles dias lembrou ter ouvido de um dos irmãos Andradas, Antônio Carlos, provavelmente, a seguinte fala: "Se a Assembléia não fizer o que o imperador quer, ele a dissolverá." Esta informação, no dizer do historiador Américo Jacobina Lacombe, pode ser confirmada se a compararmos com os ofícios do ministro austríaco Barão Mareschal, nos quais se lê que... "confirma a decisão por parte do governo, de recorrer à dissolução, caso a Assembléia seguisse o caminho da demagogia".

    A Assembléia Constituinte de 1823