Mais de 90% da classificação indicativa feita pelas emissoras de TV no Brasil tem a concordância do Ministério da Justiça. Quem afirma é o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura. Segundo ele, a fórmula desenvolvida é bem aceita pela Abert e serve para a população usar como parâmetro no momento de se optar pela melhor programação.

Antes desse pensamento convergente com o Ministério da Justiça, responsável pela implementação do atual modelo, a Abert teve momentos de preocupação com o advento da classificação indicativa no país.

– No início de sua implantação, houve certo temor, pois tínhamos receio de que ela se tornasse impositiva e não indicativa. Mas passamos a conhecer o processo e, inclusive, participamos de várias reuniões. O Ministério da Justiça conduziu o processo com extrema transparência e de forma bastante democrática – ressalta Moura.

Moura reconhece que havia o temor de interferências no momento da avaliação final:

– Muitos de nós supomos que a classificação indicativa poderia sofrer interferência pessoal de quem a aplicasse, deixando questões morais e religiosas transparecerem ao longo do processo. Mas o que prevalece são os parâmetros objetivos do Manual de Classificação.

De acordo com o diretor da Abert, estabelecer horários para a veiculação dos programas é a questão que mais desagrada à entidade.

– A posição da associação diverge um pouco da adotada pelo Ministério da Justiça, havendo um contraste de ideias sobre esta questão. Para a Abert, o horário não deve ser impositivo. Contudo, o ministério acha que deve haver algumas limitações em relação à fixação horária para cada programa – explica Moura.

Outro ponto de desacordo observado pela Abert é em relação ao fuso horário do Brasil. Na opinião de Moura, pela dimensão territorial nacional, este fenômeno gera problemas para se montar a grade de programação das emissoras que estão em horários diferentes do de Brasília.

Uma boa notícia para todos é que desde 2006, com o estabelecimento do atual modelo de classificação indicativa, não há registro de nenhum tipo de desrespeito por parte das emissoras sobre vinculação horária. Mesmo assim, pode haver abusos que, pela ótica do diretor de Assuntos Legais da Abert, deverão ser penalizados.