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Autoavaliação, CECs e gestão democrática na Rede Municipal
24 Abril 2018 | Por Márcia Pimentel
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Já está disponível o Kit de Autoavaliação das Unidades Escolares elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (SME), com sugestões e orientações que visam garantir a construção de um diagnóstico que ilumine a missão e favoreça a construção do plano de gestão em cada escola da Rede. O processo de autoavaliação vem sendo adotado em vários países do mundo – como Noruega, Itália, Alemanha, Portugal e Suécia, entre outros – e os métodos utilizados para se chegar a um diagnóstico não são únicos.

No caso da SME, optou-se por uma combinação de metodologias que valorizam o processo coletivo e fortalecem a participação dos pais, alunos, funcionários e professores na identificação dos pontos fracos e fortes da escola. A opção está amparada no pressuposto da gestão democrática – mencionada no inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal – e na vitalidade dos Conselhos Escola-Comunidade (CECs) – previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996.

Embora essa legislação esteja em vigor há um bom tempo, a professora Maria de Fátima Magalhães de Lima – que desenvolveu a gestão democrática durante os cerca de 20 anos em que foi diretora da E. M. Aracy Muniz (8ª CRE), em Magalhães Bastos – acredita que a maior parte das escolas precisará se desacomodar para levar a cabo um processo de autoavaliação com ampla participação da comunidade escolar. Ela baseia sua opinião na pesquisa realizada em 2011 para a sua dissertação de mestrado, em que constatou que os CECs das escolas municipais pesquisadas funcionavam de maneira protocolar.

Burocratização e engessamento

Fátima Lima, hoje professora substituta do Departamento de Administração Educacional da Faculdade de Educação da UFRJ, explica que a regulamentação dos conselhos atribuiu a eles a tarefa de executar e gerir os recursos oriundos do governo federal. A redução do CEC a mera unidade executora de recursos financeiros favoreceu sua burocratização, passando a ser o único sentido de sua existência em grande parte dos casos.

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Fátima Lima proferindo palestra sobre gestão democrática na 8ª CRE, em 2017

Ela conta que, antes da pesquisa, seu projeto de dissertação partia da hipótese que, nas escolas mais exitosas em termos de desempenho dos alunos, os conselhos eram utilizados para discutir planejamento, avaliação, frequência, relação idade-série...  Mas a realidade encontrada foi outra: “Os conselheiros desconheciam os objetivos e os mecanismos de funcionamento do CEC. As reuniões eram escassas e só costumavam acontecer quando a direção precisava de ajuda ou queria legitimar decisões, como punição de alunos e saída de professores”.

Fátima crê que o processo de engessamento pelo qual passaram alguns CECs é fruto de uma cultura patrimonialista, clientelista e de compadrio, bastante forte na sociedade, mas que precisa ser transformada. “As atribuições de gerir recursos não são motivo para engessar os conselhos, nem para deixar de usá-los como instrumentos de democratização das escolas”, opina, com base na experiência que teve na direção da E.M. Aracy Muniz.

Diálogo e representatividade

Embora a SME deixe claro que as escolas podem utilizar métodos de diagnóstico diferentes do que propôs, suas recomendações não deixam dúvida quanto à sua expectativa de envolvimento de todos os segmentos da comunidade escolar no processo de autoavaliação das escolas da Rede. Para Fátima, o debate é fundamental porque grande parte das tensões vividas na escola é provocada pela falta de diálogo.

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Posse dos CECs da 3ª CRE. Expectativa da SME é que os conselheiros eleitos para o triênio 2018-2020 tenham participação ativa no processo de autoavaliação das escolas. Foto Alberto Jacob Filho, 2018

“É preciso entender que a democracia também não é um lugar confortável. Muitos não querem o debate, porque isso pressupõe o confronto de várias visões de mundo. Mas é o diálogo que constrói o consenso e a possibilidade de redução das várias tensões existentes nas escolas, relacionadas às diferenças culturais, às questões de gênero, ao bullying...”, afirma.

Fátima ainda lembra que a participação da comunidade não pode ser confundida com ajuda, embora ela seja muito bem-vinda diante do volume gigantesco de trabalho que se põe à frente dos gestores escolares. “Na democracia, a participação está relacionada à representação. O critério de representatividade é muito importante. Não há como um aluno representar o corpo discente se ele não consultou o conjunto dos estudantes”, explica, defendendo a necessidade de cursos de formação continuada para os gestores das escolas: “Eles não só precisam saber gerir inúmeros processos, programas e conflitos, mas também aprender como funcionam os mecanismos democráticos”.

Cidadania e redes

Durante os anos em que Maria de Fátima Magalhães de Lima dirigiu a E.M. Aracy Muniz a escola se firmou como uma das unidades de ensino de ponta da Rede Pública Municipal do Rio de Janeiro. Mas, segundo ela, o desempenho acadêmico não era a questão que mais mobilizava os pais, e sim a luta por direitos básicos, como o acesso à vaga, a garantia de uma estrutura física digna, de professores nas salas de aula...

O CEC da unidade funcionava como um conselho ampliado, com participação de líderes comunitários, e obteve várias conquistas a partir de suas reivindicações. A maior de todas foi a luta por uma quadra. “Não tínhamos como desenvolver atividades culturais e esportivas, porque não havia espaço para isso. Então fomos à Câmara, à SME, ao Ministério Público e ao MEC reivindicar o direito de ter uma, como outras escolas já tinham. O ganho de todo esse processo foi imenso. Não só porque conseguimos o que queríamos, mas porque não é fácil sair da perspectiva individual para se construir uma vontade coletiva. Também se aprendeu muito a exercer a cidadania”, avalia a ex-diretora da Aracy Muniz.

Na visão de Fátima, o processo de autoavaliação pode desencadear várias ações positivas, como o de planejamento, ampliação do diálogo, construção de meios que possam reduzir os preconceitos e os índices de evasão e reprovação... “O diretor não pode ser uma figura solitária. Tem que formar redes de apoio. E com a gestão democrática, elas se ampliam, pois extrapolam os muros da escola”, conclui.

  • Para ler a dissertação de mestrado de Fátima Lima, clique aqui
 
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