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O Reconhecimento no Exterior

Era fundamental que o Brasil fosse aceito internacionalmente como nação independente.

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Mas isso não era fácil. Na Europa, a Santa Aliança se opunha ao reconhecimento da independência de qualquer ex-colônia, defendendo o absolutismo e o colonialismo. Os países da antiga América espanhola, recém - independentes, que haviam adotado a República como forma de governo, desconfiavam da solução monárquica adotada no Brasil. Havia receio de que os países europeus pudessem usar o Brasil para tentar a recolonização americana.

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A Inglaterra, que não fazia parte da Santa Aliança, e que desejava garantir seus privilégios comerciais e políticos no Brasil, foi a grande intermediária junto às demais nações para o reconhecimento externo da nossa Independência.

Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a Independência do Brasil, em 1824. A "Doutrina Monroe", criada pelo presidente James Monroe em 1823, muito contribuiu para isso. Sintetizada na frase "A América para os americanos", defendia o direito à soberania das nações e era contrária a qualquer intervenção européia no continente americano. No entanto, por trás dessa doutrina de não - intervenção e de não-colonização, havia o interesse em diminuir a influência inglesa e em obter, com o reconhecimento, vantagens comerciais para os Estados Unidos.

A Inglaterra, apesar de seu interesse em reconhecer logo a Independência do Brasil, era tradicional aliada de Portugal e não pretendia entrar em atritos com Lisboa. Assim, o Governo inglês assumiu a posição de mediador entre Brasil e Portugal, buscando um acordo que satisfizesse a Casa de Bragança e permitisse o reconhecimento do Império do Brasil. Segundo o historiador Pedro Moacyr Campos, "havia na Inglaterra certa benevolência para com Portugal... Por isso Canning preferia não reconhecer a Independência antes de Portugal".

As negociações se arrastaram por quase três anos, entre Londres, Lisboa e Rio de Janeiro, contando sempre com a orientação do diplomata inglês George Canning. Finalmente, em agosto de 1825, Portugal assinou o acordo de reconhecimento, mediante uma indenização de 2 milhões de libras e da concessão a D. João VI do título de Imperador Honorário do Brasil. No entanto, o Brasil não possuía essa quantia e, por outro lado, Portugal já tinha uma dívida grande com os ingleses. A solução veio através do empréstimo feito na Inglaterra, o primeiro empréstimo contraído pelo Brasil em Londres. Como Portugal tinha uma dívida de mais de 2 milhões de libras com a Inglaterra, o dinheiro nem chegou a sair dos cofres ingleses. Ao Brasil coube o pagamento dos juros e dos serviços da dívida, aumentando o endividamento com a Inglaterra por todo o século XX. O acordo não foi bem aceito nem em Portugal nem no Brasil.

Após o reconhecimento por parte de Portugal, não demorou muito para que as outras nações reconhecessem a nossa Independência. A Inglaterra o fez oficialmente em 1825, tratando em seguida de garantir a manutenção das vantagens concedidas aos comerciantes ingleses desde o estabelecimento de D. João no Rio de Janeiro.

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Em 1827 foi assinado o Tratado de Aliança, Comércio e Amizade, renovando na prática os Tratados de 1810. O Governo inglês obtinha uma série de vantagens, mas a maior de todas estava nas taxas alfandegárias - "as mercadorias inglesas continuariam a pagar direitos de importação de 15%..." Por outro lado, o Brasil não recebeu compensações visto que os artigos brasileiros ficaram excluídos do mercado interno da Inglaterra, por serem similares aos produzidos nas colônias inglesas. Uma das cláusulas do tratado estabelecia que o Brasil deveria extinguir o tráfico negreiro até 1830. O novo tratado não foi bem recebido pelos brasileiros e a decisão de suspender o tráfico desagradou profundamente os proprietários de escravos e de terras.

    A Guerra da Independência e o Reconhecimento no Exterior. A Questão do Tráfico Negreiro