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Ministério da Maioridade

No dia seguinte ao juramento foi anunciado o Ministério da Maioridade, conhecido como o Ministério dos Irmãos, porque era formado pelos irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco de Andrada, pelos dois irmãos Cavalcanti, futuros Viscondes de Albuquerque e de Suassuna, e por Aureliano Coutinho, o líder do Clube da Joana, entre outros.

No entanto, havia um problema: o Ministério era liberal, mas a Câmara com a qual deveria trabalhar era de maioria conservadora, o que impedia ou dificultava a aprovação das determinações ministeriais. Para resolver o impasse a Câmara foi dissolvida e novas eleições foram convocadas.

Essas eleições, realizadas em 1840, foram chamadas pelos conservadores de "eleições do cacete" pela violência usada pelos liberais para alcançar a maioria na Câmara. O governo central, para garantir a vitória do Partido Liberal alterou todo o processo eleitoral: foram nomeados novos presidentes para as províncias; os chefes de polícia, os juízes de direito e os oficiais superiores da Guarda Nacional foram substituídos; e os juízes de paz, que presidiam as eleições, suspensos.

A violência foi a tônica dessas eleições. Grupos de valentões, identificados por um laço amarelo ao pescoço e por isso conhecidos como papos amarelos, assaltavam as mesas eleitorais. Assassinatos e espancamentos ocorreram em todo o país. A fraude foi outra característica dessas eleições: eram aceitos como eleitores meninos, escravos, pessoas inexistentes e permitia-se troca de identidade na hora de votar. A apuração também foi fraudada: o conteúdo das urnas foi substituído, a contagem dos votos alterada e as atas falsificadas.

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A volta dos liberais ao Governo não durou muito tempo. O agravamento da Guerra dos Farrapos, no Sul, a pressão inglesa para a extinção do tráfico negreiro e a violência usada nas "eleições do cacete" provocaram a queda do Ministério dos Irmãos.

Um novo Ministério foi formado em março de 1841, contando com membros ligados ao Clube da Joana, e ao Partido Conservador.

De volta ao poder, os conservadores empenharam-se em concluir as mudanças "regressistas" que foram interrompidas com a Maioridade. Para isso restabeleceram o Conselho de Estado, que havia sido extinto pelo Ato Adicional de 1834, e reformaram o Código do Processo Criminal, como maneira de fortalecer o Governo do Estado que passou a exercer total controle sobre a política e a justiça.

No início de maio de 1841, o novo Ministério propôs a dissolução da Câmara, de maioria liberal, alegando que as eleições haviam sido fraudadas com o apoio do Ministério dos Irmãos.

Em 23 de novembro de 1841 foi aprovada a restauração do Conselho de Estado, órgão vitalício, formado por 24 membros. O Conselho de Estado, entre as suas funções, controlava o Poder Moderador, exercido pelo Imperador, que só em casos de demissão ou admissão de ministros poderia agir sozinho. Para outras decisões, como por exemplo dissolver a Câmara, precisaria receber a aprovação do Conselho. Desde então, o Conselho de Estado e o Senado, também vitalício, comandariam a política e a administração do país.

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Em dezembro do mesmo ano, a reforma do Código do Processo Criminal, centralizou a ação judicial e policial, diminuindo a autonomia das autoridades locais. Os juízes deixaram de ser eleitos e passaram a ser nomeados pelo poder central. No entanto, essa centralização permitiu a criação de um clima de favoritismo e opressão, criando a prisão arbitrária, conforme reconheceram os próprios conservadores, como Justiniano José da Rocha: "Todavia cumpre ver que dessa organização nasceu um monstro terrível que ameaça toda segurança individual, que aniquila toda a liberdade; um monstro que em mil vítimas que cotidianamente persegue não se farta, não sacia seus instintos: a prisão arbitrária..."

    O Golpe da Maioridade