A Importância do Código Criminal de 1830 |
Juristas de diversos países consideraram, na época, o Código Criminal de 1830, quer pelas disposições práticas dos seus artigos ou pela atualidade dos seus princípios, um notável trabalho do Direito no Brasil.
O projeto de Bernardo Pereira de Vasconcelos representou uma novidade, precedendo, em algumas das suas disposições, códigos europeus. Seu texto considerado conciso, e elogiado por isto, foi inclusive traduzido para o francês, demonstrando a sua importância para inúmeros juristas daqueles tempos.
No dizer do historiador Américo Jacobina Lacombe, "foi o primeiro código penal autônomo na América Latina e sua influência sobre os que lhe seguiram é incontestável". |