O projeto de Bernardo Pereira de Vasconcelos representou uma novidade, precedendo, em algumas das suas disposições, códigos europeus. Seu texto considerado conciso, e elogiado por isto, foi inclusive traduzido para o francês, demonstrando a sua importância para inúmeros juristas daqueles tempos.

No dizer do historiador Américo Jacobina Lacombe, "foi o primeiro código penal autônomo na América Latina e sua influência sobre os que lhe seguiram é incontestável".